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Augusto Aras, chefe da Procuradoria Geral, pede inquérito ao STF para investigar declarações de Sergio Moro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (24) para abrir um inquérito sobre os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. Entre as providências, o procurador-geral solicita ao Supremo a oitiva de Sergio Moro em razão da abertura do inquérito. Caberá a um ministro relator – ainda a ser definido na Corte – dar o aval e abrir a investigação.

A PGR aponta, em tese, crimes de: a) falsidade ideológica; b) coação no curso do processo – uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio; c) advocacia administrativa – promoção de interesse privado na administração pública; d) prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato previsto em lei para satisfazer interesse pessoal; e) obstrução de justiça; f) corrupção passiva privilegiada; g) denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.

“A dimensão dos episódios narrados na declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral. “Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.

O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo, e fizesse o discurso com indícios de irregularidades cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro, foi a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, assinado por Bolsonaro e Sergio Moro. Mas, na coletiva horas depois, Moro disse que não concordava com a decisão e que não chegou a assinar esse documento.

A exoneração de Valeixo vinha sendo discutida desde a manhã de quinta-feira (23), quando Moro e Bolsonaro se reuniram no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça afirmou ao presidente que, se isso ocorresse, pediria demissão do cargo. No mesmo pronunciamento, nesta sexta-feira, Sérgio Moro disse ter ouvido de Bolsonaro que o presidente “queria ter uma pessoa do contato pessoal dele na Polícia Federal, que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”.

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