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Assembléia gaúcha aprova alterações no Plano de Carreira do Magistério, o maior entrave do Rio Grande do Sul

Por volta das 18h15 desta quarta-feira (29), durante a 6ª sessão extraordinária do ano, o plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul concluiu a votação do projeto que altera o Plano de Carreira do Magistério Público do Estado, que havia começado na sessão anterior, com início às 12h15.

A matéria foi aprovada com 32 votos favoráveis e 19 contrários, com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros 13 parlamentares. O PL 3 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul, recebeu três emendas: uma do líder do governo e outros 13 parlamentares e duas do líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, e outros seis parlamentares.

Devido à aprovação de um requerimento de preferência, apenas a emenda apresentada pela base aliada foi deliberada, recebendo 42 votos favoráveis e 10 contrários. Entre as mudanças implementadas pela emenda estão a supressão do artigo que determinava que as gratificações e adicionais de tempo de serviço seriam absorvidas pelo subsídio dos professores; e alterações na regra de transição da incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

Deputados da oposição, apaixonados defensores do corporativismo estatal, ficaram se revezando na tribuna em uma estratégia de desgaste da base governamental. De 22 a 31 de janeiro, a Assembleia Legislativa interrompeu o recesso parlamentar, que começou em 23 de dezembro de 2019, para atender convocação extraordinária do governador Eduardo Leite. Nove propostas foram incluídas na pauta de votações proposta pelo Executivo.

Este famigerado plano de carreira foi implantado em 1974, há 46 anos. Durante sua vigência quase todos os anos aconteceram sempre greves, no mínimo uma por ano. Nesse período, devido às greves, os estudantes da rede pública gaúcha perderam no mínimo dois anos inteiros de trabalhos não realizados pelos professores. A qualidade do ensino ministrado bateu lá no fundo, devido ao controle do setor pela organização criminosa do PT, a partir do fim da década de 70. As alterações produzidas agora são quase totalmente inúteis para a recuperação da qualidade do ensino público gaúcho, só servem para estancar um pouco o ralo fiscal muito profundo em que o Estado se enfiou. São necessárias reformas muito mais profundas para retirar a educação pública do Rio Grande do Sul do buraco.

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