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Alvaro Dias e movimento Muda Senado entregam abaixo-assinado por urgência para prisão em segunda instância

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), junto do grupo Muda Senado, entregou, esta quarta-feira (19/02), um abaixo-assinado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a urgência na votação do projeto que retoma a prisão de condenados em segunda instância. Ao todo, 42 senadores – mais da metade da Casa – subscreveram o documento.

O líder do Podemos assinala que a matéria é terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada no ano passado. Portanto, já deveria ter seguido para a Câmara dos Deputados. O líder do governo, contudo, requereu o envio do texto para análise no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara. “É fundamental que o presidente do Senado coloque esta proposta em regime de urgência, a fim de que seja analisada o quanto antes no plenário do Senado”, reforça Alvaro Dias: “É preciso respeitar a vontade da maioria. E a vontade do Senado é deliberar sobre esse projeto e agilizar a volta deste importante instrumento de combate à corrupção”.

Em novembro do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou, por 6 votos a 5, com o voto decisivo do presidente da Corte, Dias Toffoli, o entendimento fixado em 2016 que permitia a prisão em segunda instância. Com a decisão do tribunal, a pena passou a ser cumprida após a rejeição de todos os recursos possíveis na Justiça. Alvaro Dias lembra que, nos últimos tempos, o Brasil vem sofrendo uma série de retrocessos no combate à corrupção. “O golpe maior, no entanto, foi o 6 a 5 do Supremo, que retirou a possibilidade da prisão em segunda instância, que vinha sendo uma ferramenta da maior importância para o êxito da Operação Lava Jato”, destaca o líder do Podemos no Senado.

O parlamentar ressalta que a proposta em tramitação no Senado não atrapalha em nada o texto, sobre o mesmo tema que está na Câmara dos Deputados. “A proposta da Câmara tem tramitação mais lenta, é mais difícil e complexa. Ela amplia e alcança vários ramos do Direto. No Senado, chegamos a um acordo em torno de uma proposta única, de rápida tramitação. Estamos certos que ela terá uma boa acolhida no STF”, afirma.

Veja a relação dos senadores que assinaram o documento:
Alvaro Dias (Podemos)
Eduardo Girão (Podemos)
Elmano Férrer (Podemos)
Juíza Selma (Podemos)
Lasier Martins (Podemos)
Marcos do Val (Podemos)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Reguffe (Podemos)
Romário (Podemos)
Styvenson Valentim (Podemos)
Alessandro Vieira (Cidadania)
Arolde de Oliveira (PSD)
Carlos Viana (PSD)
Confúcio Moura (MDB)
Dário Berger (MDB)
Eliziane Gama (Cidadania)
Esperidião Amin (PP)
Fabiano Contarato (Rede)
Flavio Arns (REDE)
Izalci Lucas (PSDB)
Jayme Campos (DEM)
Jorge Kajuru (CIDADANIA)
Jorginho Mello (PL)
José Maranhão (MDB)
Leila Barros (PSB)
Luis Carlos Heinze (PP)
Luiz do Carmo (MDB)
Major Olímpio (PSL)
Mara Gabrilli (PSDB)
Marcio Bittar (MDB)
Marcos Rogério (DEM)
Messias de Jesus (REPUBLICANOS)
Otto Alencar (PSD)
Plínio Valério (PSDB)
Prisco Bezerra (PDT)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Rodrigo Cunha (PSDB)
Simone Tebet (MDB)
Soraya Thronicke (PSL)
Tasso Jereissati (PSDB)
Vanderlan Cardoso (PP)
Zequinha Marinho (PSC)

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