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Alerj é notificada e inicia processo para votar sobre prisão de deputados

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi notificada no fim da tarde desta quinta-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal para o parlamento estadual votar se três deputados presos devem ser soltos ou não. Os presos são os deputados Luiz Martins (PDT) , André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB).

A determinação foi da ministra do STF Carmen Lúcia, na quarta-feira (16). Os três foram presos em novembro do ano passado em desdobramento da Lava Jato, a Operação Furna da Onça. Eles foram para a cadeia poucos dias após terem sido reeleitos e não chegaram a assumir o mandato da atual legislatura. A decisão de Carmen Lúcia fala em “resolver (…) sobre a prisão no prazo máximo de vinte e quatro horas”. A Assembleia, por sua vez, informou que foi notificada e que deu início ao processo, com a convocação da Comissão de Constituição e Justiça. A votação, porém, está prevista para terça-feira (22).

Na decisão, Carmem Lúcia explicou que o plenário do STF decidiu por maioria “ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição da República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual”. A decisão do Supremo foi tomada em maio deste ano. Depois, portanto, da prisão preventiva dos parlamentares. Porém, a ministra entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio STF.

Além dos três, outros dois deputados presos também foram reeleitos: Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC). No entanto, eles não pediram ao STF para que o caso deles seja votado. Os parlamentares chegaram a tomar posse dos mandatos, simbolicamente, em março — sem, de fato, assumir. Depois, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a posse dos deputados. Eles foram substituídos pelos suplentes. A Furna da Onça apurou atos de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

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