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A petroquímica Braskem, do grupo Odebecht, vai remover 17 mil pessoas de bairros que afundaram em Maceió

O número de moradores que serão removidos pela Braskem da área com rachaduras e afundamento em Maceió passou de 1,5 mil para 17 mil, segundo novo informe da petroquímica divulgado nesta sexta-feira, 3. A população da área de risco deve ser removida em até dois anos. No final de novembro, a Braskem anunciou que faria remoção de moradores e a criação de uma zona de resguardo na região. A empresa é apontada por estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como a principal responsável pelo desastre em andamento. Um documento elaborado por agências do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil apontou que uma área equivalente a 78 campos de futebol (78 hectares) terá de ser evacuada. Nesta sexta-feira, 3, foi protocolado na Justiça Federal o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, no âmbito de ação civil pública indenizatória já ajuizada anteriormente. O texto prevê depósito inicial de R$ 1,7 bilhão para custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

A empresa também informou que manterá dois seguros-garantia – um de R$ 2 milhões e outro de R$ 1 bilhão, para cobrir eventuais reparações ambientais. A Braskem, que havia anunciado em novembro o encerramento de suas atividades de extração de sal-gema, diz ainda que “está considerando” uma provisão de R$ 1 bilhão para as ações necessárias ao fechamento de poços de sal em Maceió. No entanto, em nota, a petroquímica do grupo baiano Odebrecht, muito corrupto e propineiro, indicou que as obrigações assumidas no acordo não “significam o reconhecimento de responsabilidade sobre a ocorrência de rachaduras nos bairros, decorrentes dos eventos geológicos de março de 2018″.

Segundo a diretora de marketing da Braskem, Ana Laura Sivieri, foi estabelecido um prazo de até dois anos para a remoção dos moradores que estão dentro da área de desocupação estabelecida pelo acordo. O processo vai englobar residências e comércios dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Ela diz que o fato de os imóveis estarem desvalorizados não vai interferir no pagamento das indenizações: “A avaliação do imóvel será referente ao valor de mercado de antes do abalo sísmico de março de 2018″. Ainda de acordo com Ana Laura, quando terminar o prazo do governo federal para o pagamento do auxílio-aluguel feito a ex-moradores da área de risco estabelecida pela Defesa Civil de Maceió, a empresa vai assumir o pagamento.

Hospitais, escolas e demais estabelecimentos de grande porte não integram o acordo. “Na área de resguardo (em torno de 15 poços da empresa), os grandes equipamentos já foram contactados”. A diretora de marketing diz que a desocupação dos 4,5 mil imóveis é uma medida preventiva e que não significa que a empresa está assumindo a culpa pelo problema: “Ainda não tem nenhum estudo comprovando a origem desse fenômeno”. É muito engraçadinha!!!

Defensor público-geral do Estado de Alagoas, Ricardo Antunes Melro diz que o acordo está sendo tratado como uma medida liminar, tendo em vista que se trata de uma situação emergencial, e que o órgão vai acompanhar as negociações da empresa com a população afetada: “Nós vamos marcar uma audiência pública para explicar os direitos e dar assistência jurídica. E a área definida não é estanque. Sempre que um um imóvel fora do perímetro apresentar dano, um comitê técnico irá avaliá-lo”.

Presidente da Associação dos Moradores do Mutange, um dos bairros mais afetados, Arnaldo Manoel dos Santos, de 67 anos, diz que a ampliação do número de moradores que serão removidos foi vista como “uma luz no fim do túnel”: “A nossa briga era grande para que outras casas entrassem, porque não era justo que tantas residências ficassem de fora”. Morador do bairro há 66 anos, ele teve a casa incluída na área de desocupação.

No Bom Parto, último bairro a ser incluído no decreto de calamidade pública feito pela gestão municipal, 62 imóveis serão desocupados. Para o presidente da Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores do bairro, Fernando Lima, de 56 anos, o acordo deveria contemplar mais residências. “Temos mais de 300 casas rachando, afundando e com sal aparecendo nas paredes. O bairro inteiro está sofrendo com a desvalorização. Há um avanço com o acordo, mas não há um ganho. Tentamos levar a vida de forma normal, mas não dá. Começa a chover, a gente não dorme, porque fica esperando o pior. Os bairros estão morrendo dia após dia”.

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