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IFI estima em R$ 630 bilhões economia em 10 anos com a reforma da Previdência

A economia com a reforma da Previdência será menor do que o estimado pelo governo, nas previsões da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal.

Relatório mostra que, pelos cálculos da IFI, o impacto em 10 anos será de R$ 630 bilhões. O número é R$ 170 bilhões menor do que o estimado pelo governo federal, de cerca de R$ 800 bilhões.

O documento mostra ainda que, somente entre os plenários da Câmara e do Senado, o texto foi esvaziado em R$ 93 bilhões. Para eles, a reforma saiu da Câmara com um impacto de R$ 723 bilhões.

A Instituição ressalta, contudo, que a reforma ainda tem um efeito fiscal importante e é capaz de estabilizar a despesa previdenciária em torno de 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029. “A reforma tem capacidade, nesse sentido, de conter o crescimento do gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do País”, apontou.

Os números constam dos Comentários da IFI nº 3, que consolidam 14 relatórios feitos pela instituição durante toda a tramitação da reforma. Desde o envio da proposta, a instituição tem números diferentes do governo federal. O texto enviado pela equipe econômica teria, para a IFI, uma economia de R$ 995 bilhões, ante os R$ 1,237 trilhão estimados pelo time de Paulo Guedes.

Segundo o documento, isso se deve à metodologia diferente na hora de simular as mudanças na regra de transição no Regime Geral de Previdência (RGPS). Além disso, a IFI utiliza premissas e números diferentes para calcular o impacto no Regime Próprio de Previdência (RPPS, dos servidores públicos). “Quanto aos cálculos para o RPPS federal, diferenças entre os nossos valores e aqueles calculados pelo governo decorrem de distintas (a) premissas utilizadas nas modelagens, (b) técnicas de cálculo (enquanto o governo realiza cálculos atuariais, a IFI realiza simulações computacionais), e (c) base de dados (nossos dados de pensionistas diferem ligeiramente dos reportados no relatório de impacto do governo)”, diz o relatório.

Para a IFI, a reforma trará ao governo uma economia de R$ 523 bilhões em 10 anos no RGPS. Por outro lado, as mudanças nas alíquotas do regime dos trabalhadores trará uma conta maior. Isso porque, ao adotar alíquotas progressivas, há alguma perda de receitas que, pelas contas dos economistas da IFI, será de R$ 26,3 bilhões.

Já o regime dos servidores teria uma economia de R$ 4,6 bilhões em uma década. Destes, R$ 66,8 bilhões seriam em redução de despesa e R$ 17,8 bilhões em aumento de receita. No caso do RPPS, as mudanças nas alíquotas trariam uma conta positiva de R$ 18,4 bilhões.

Com isso, a reforma teria uma economia de R$ 600 bilhões. Como o Congresso Nacional incluiu um adicional de 5% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), há um incremento de R$ 30 bilhões em arrecadação. (OESP)

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