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Porto Alegre,
sexta-feira, 10 de setembro de 2010 - 0h08min
em Justiça
Justiça do Rio de Janeiro suspende falência da velha Varig
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, por meio de liminar, a falência da velha Varig. O pedido de liminar foi apresentado pela Fundação Ruben Berta, dona do que restou da companhia aérea, mas que tinha sido afastada judicialmente da gestão durante o processo de recuperação judicial. leia mais »
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, por meio de liminar, a falência da velha Varig. O pedido de liminar foi apresentado pela Fundação Ruben Berta, dona do que restou da companhia aérea, mas que tinha sido afastada judicialmente da gestão durante o processo de recuperação judicial. leia mais »
em Justiça
Justiça espanhola vai investigar origem de dinheiro do juiz Baltasar Garzón
O Supremo Tribunal da Espanha pediu à Guarda Civil que investigue a origem do dinheiro que o juiz Baltasar Garzón, que está afastado do cargo, recebeu durante sua permanência na Universidade de Nova York, que resultou em processos contra ele por fraude, suborno e prevaricação. leia mais »
O Supremo Tribunal da Espanha pediu à Guarda Civil que investigue a origem do dinheiro que o juiz Baltasar Garzón, que está afastado do cargo, recebeu durante sua permanência na Universidade de Nova York, que resultou em processos contra ele por fraude, suborno e prevaricação. leia mais »
em Justiça
Justiça concede direito de resposta a Mercadante por afirmações de Serra no SBT
A Justiça Eleitoral de São Paulo concedeu direito de resposta ao candidato do PT ao governo do Estado, senador Aloizio Mercadante, no "Jornal do SBT", por considerar que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, fez afirmações ofensivas contra ele. A entrevista de Serra foi exibida em 31 de agosto e reprisada em 1º de setembro. De acordo com a sentença, o ex-governador disse que Mercadante foi o responsável pelo escândalo dos "aloprados". Para o juiz que relatou o processo, as afirmações são ofensivas e extrapolam o direito de crítica.
A Justiça Eleitoral de São Paulo concedeu direito de resposta ao candidato do PT ao governo do Estado, senador Aloizio Mercadante, no "Jornal do SBT", por considerar que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, fez afirmações ofensivas contra ele. A entrevista de Serra foi exibida em 31 de agosto e reprisada em 1º de setembro. De acordo com a sentença, o ex-governador disse que Mercadante foi o responsável pelo escândalo dos "aloprados". Para o juiz que relatou o processo, as afirmações são ofensivas e extrapolam o direito de crítica.
em Justiça
Conselho Nacional de Justiça desfavorável a procuradores federais que execraram Yeda Crusius
O jornalista Políbio Braga, editor do site www.polibiobraga.com.br, publica em sua página, na tarde desta quinta-feira, informações sobre o julgamento da representação da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, contra os seis procuradores federais que a denunciaram espetaculosamente em processo civil da Operação Rodin, do qual ela acabou excluída por ordem da Justiça. leia mais »
O jornalista Políbio Braga, editor do site www.polibiobraga.com.br, publica em sua página, na tarde desta quinta-feira, informações sobre o julgamento da representação da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, contra os seis procuradores federais que a denunciaram espetaculosamente em processo civil da Operação Rodin, do qual ela acabou excluída por ordem da Justiça. leia mais »
em Justiça
Relatora do STJ vota por federalização de crime contra direitos humanos
Pela primeira vez na história do Brasil, um tribunal superior pode determinar que um processo relativo a um crime contra os direitos humanos saia da jurisdição de um Estado e seja julgado no âmbito da União. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, relatora do caso Manoel Mattos, assassinado em janeiro do ano passado, quer que o caso seja transferido da Justiça Estadual na Paraíba para a Justiça Federal em Pernambuco. leia mais »
Pela primeira vez na história do Brasil, um tribunal superior pode determinar que um processo relativo a um crime contra os direitos humanos saia da jurisdição de um Estado e seja julgado no âmbito da União. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, relatora do caso Manoel Mattos, assassinado em janeiro do ano passado, quer que o caso seja transferido da Justiça Estadual na Paraíba para a Justiça Federal em Pernambuco. leia mais »
em Justiça
TSE nega pedido de direito de resposta ao PT por suposta acusação do PSDB
O Tribunal Superior Eleitoral negou, por 6 votos a 1, pedido de direito de resposta feito pela coligação da petista Dilma Rousseff contra a campanha de seu adversário, o tucano José Serra. Ela argumentava que foi ofendida por suposta acusação do programa do PSDB de ter sido responsável pela quebra de sigilo de dados da Receita Federal para utilizar contra seus adversários. leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral negou, por 6 votos a 1, pedido de direito de resposta feito pela coligação da petista Dilma Rousseff contra a campanha de seu adversário, o tucano José Serra. Ela argumentava que foi ofendida por suposta acusação do programa do PSDB de ter sido responsável pela quebra de sigilo de dados da Receita Federal para utilizar contra seus adversários. leia mais »
em Justiça
Vice-procuradora eleitoral diz que é difícil comprovar motivação eleitoral nos vazamentos da Receita
A vice-procuradora-geral eleitoral da República, Sandra Cureau, não deverá propor ação no Tribunal Superior Eleitoral por conta do vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo tucanos. Ela disse nesta quarta-feira que tem dificuldades de comprovar o "intuito eleitoral" do caso, "uma vez que essas informações não foram devidamente usadas por nenhum partido ou nenhuma coligação na propaganda eleitoral". leia mais »
A vice-procuradora-geral eleitoral da República, Sandra Cureau, não deverá propor ação no Tribunal Superior Eleitoral por conta do vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo tucanos. Ela disse nesta quarta-feira que tem dificuldades de comprovar o "intuito eleitoral" do caso, "uma vez que essas informações não foram devidamente usadas por nenhum partido ou nenhuma coligação na propaganda eleitoral". leia mais »
em Justiça
Ministro do TSE cassa registro da socialista Janete Capiberibe pela Lei da Ficha Limpa
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu o registro de candidatura da socialista Janete Capiberibe (PSB-AP) para a Câmara dos Deputados. O Ministério Público Eleitoral e um adversário de Janete Capiberibe questionaram a candidatura, alegando que ela está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. leia mais »
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu o registro de candidatura da socialista Janete Capiberibe (PSB-AP) para a Câmara dos Deputados. O Ministério Público Eleitoral e um adversário de Janete Capiberibe questionaram a candidatura, alegando que ela está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. leia mais »
em Justiça
Roriz recorre ao Supremo contra decisão que impediu sua candidatura por "ficha suja"
O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) entrou na segunda-feira com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do Distrito Federal. No dia 30 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão que negou o registro de candidatura de Roriz com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa argumenta que a nova lei é inconstitucional. leia mais »
O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) entrou na segunda-feira com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do Distrito Federal. No dia 30 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão que negou o registro de candidatura de Roriz com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa argumenta que a nova lei é inconstitucional. leia mais »
em Justiça
Denúncia liga bispos da Universal a "sanguessugas"
A Procuradoria da República em São Paulo apontou em denúncia à Justiça que ex-deputados federais e um vereador de Ribeirão Preto ligados à Igreja Universal do Reino de Deus cometeram fraudes em parceria com integrantes da "máfia dos sanguessugas" e desviaram cerca de R$ 2 milhões dos cofres do Ministério da Saúde. leia mais »
A Procuradoria da República em São Paulo apontou em denúncia à Justiça que ex-deputados federais e um vereador de Ribeirão Preto ligados à Igreja Universal do Reino de Deus cometeram fraudes em parceria com integrantes da "máfia dos sanguessugas" e desviaram cerca de R$ 2 milhões dos cofres do Ministério da Saúde. leia mais »
em Justiça
Tarso Genro recebe os privilégios do passeio de processo que a OAB promove contra ele
Videversus divulgou na quinta-feira que o ex-ministro da Justiça, o peremptório petista Tarso Genro, candidato ao governo do Rio Grande do Sul, tem tido um grande privilégio pelo sumiço do processo que o Conselho Federal da OAB promoveu contra ele, quando ainda era ministro, no ano passado, e afirmou que os advogados eram os responsáveis pelas quebras de sigilos judiciais. Esse processo ficou dormindo na gaveta do ministro Cesar Peluso, cuja mulher trabalhava no gabinete do petista Tarso Genro. Quando o peremptório Tarso Genro deixou o ministério, Cesar Peluso determinou que o processo fosse enviado para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, devido à perda da prerrogativa do ministro. leia mais »
Videversus divulgou na quinta-feira que o ex-ministro da Justiça, o peremptório petista Tarso Genro, candidato ao governo do Rio Grande do Sul, tem tido um grande privilégio pelo sumiço do processo que o Conselho Federal da OAB promoveu contra ele, quando ainda era ministro, no ano passado, e afirmou que os advogados eram os responsáveis pelas quebras de sigilos judiciais. Esse processo ficou dormindo na gaveta do ministro Cesar Peluso, cuja mulher trabalhava no gabinete do petista Tarso Genro. Quando o peremptório Tarso Genro deixou o ministério, Cesar Peluso determinou que o processo fosse enviado para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, devido à perda da prerrogativa do ministro. leia mais »
em Justiça
TSE barra candidatura da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, de Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral barrou nesta quinta-feira a candidatura da ex-governadora do Distrito Federal. Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que disputa uma vaga ao Senado, por considerá-la "ficha suja". Seu registro havia sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao tribunal superior. Agora, seus advogados afirmam que irão recorrer ao Supremo. Ela foi condenada, em 2006, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por compra de votos quando era candidata a governadora. leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral barrou nesta quinta-feira a candidatura da ex-governadora do Distrito Federal. Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que disputa uma vaga ao Senado, por considerá-la "ficha suja". Seu registro havia sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao tribunal superior. Agora, seus advogados afirmam que irão recorrer ao Supremo. Ela foi condenada, em 2006, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por compra de votos quando era candidata a governadora. leia mais »
em Justiça
TRF nega pedido da Receita para impedir Eduardo Jorge de acesso às investigações
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou nesta quinta-feira recurso que pedia a suspensão do direito do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, de ter acesso às investigações sigilosas da Receita Federal. A decisão é do desembargador Fagundes de Deus, que afirmou ser direito constitucional o acesso "das partes" às apurações. leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou nesta quinta-feira recurso que pedia a suspensão do direito do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, de ter acesso às investigações sigilosas da Receita Federal. A decisão é do desembargador Fagundes de Deus, que afirmou ser direito constitucional o acesso "das partes" às apurações. leia mais »
em Justiça
Filha de ex-ministro do TSE assassinado em Brasília ganha habeas corpus parcial
A Justiça do Distrito Federal concedeu parcialmente o pedido de habeas corpus a Adriana Villela nesta quinta-feira. Ela é filha de José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, e da advogada Maria Carvalho Villela. O casal foi assassinado no ano passado e, segundo polícia do Distrito Federal, Adriana integra a lista dos principais suspeitos de ter cometido o crime. leia mais »
A Justiça do Distrito Federal concedeu parcialmente o pedido de habeas corpus a Adriana Villela nesta quinta-feira. Ela é filha de José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, e da advogada Maria Carvalho Villela. O casal foi assassinado no ano passado e, segundo polícia do Distrito Federal, Adriana integra a lista dos principais suspeitos de ter cometido o crime. leia mais »
em Justiça
Justiça do Amazonas condena promotor acusado de envolvimento com quadrilha de deputado
Em decisão inédita no Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas condenou nesta quinta-feira o promotor Walber Nascimento por crime de corrupção passiva e perda do cargo público. Na mesma decisão, foi condenado por corrupção ativa Flávio Coelho de Souza, que também é acusado por tráfico de drogas. Walber Nascimento atuava no Tribunal do Júri de Manaus. leia mais »
Em decisão inédita no Estado, o Tribunal de Justiça do Amazonas condenou nesta quinta-feira o promotor Walber Nascimento por crime de corrupção passiva e perda do cargo público. Na mesma decisão, foi condenado por corrupção ativa Flávio Coelho de Souza, que também é acusado por tráfico de drogas. Walber Nascimento atuava no Tribunal do Júri de Manaus. leia mais »
em Justiça
Juiz vai investigar se procuração falsa da filha de José Serra saiu de cartório
O juiz Márcio Martins Bonilha, corregedor dos tabelionatos e cartórios de registros civis de São Paulo, abriu uma investigação sobre a participação do 16º Tabelião de Notas de São Paulo na falsificação da procuração usada para violar o sigilo fiscal da filha do candidato do tucano José Serra, Veronica Serra. Segundo o juiz, no dia 10 de setembro, duas escreventes do cartório irão prestar depoimento sobre o caso. Na abertura da investigação, o juiz ressaltou que foi o próprio tabelião Fábio Tadeu Bisognin que noticiou a Justiça sobre o caso, o qual disse: leia mais »
O juiz Márcio Martins Bonilha, corregedor dos tabelionatos e cartórios de registros civis de São Paulo, abriu uma investigação sobre a participação do 16º Tabelião de Notas de São Paulo na falsificação da procuração usada para violar o sigilo fiscal da filha do candidato do tucano José Serra, Veronica Serra. Segundo o juiz, no dia 10 de setembro, duas escreventes do cartório irão prestar depoimento sobre o caso. Na abertura da investigação, o juiz ressaltou que foi o próprio tabelião Fábio Tadeu Bisognin que noticiou a Justiça sobre o caso, o qual disse: leia mais »
em Justiça
Plenário do Supremo decide nesta quarta-feira se suspende regra que proíbe piadas com políticos
O plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir nesta quarta-feira se mantém a liminar que suspendeu a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro. A liminar, dada pelo ministro Carlos Ayres Britto, na última quinta-feira, é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta quarta-feira. leia mais »
O plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir nesta quarta-feira se mantém a liminar que suspendeu a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro. A liminar, dada pelo ministro Carlos Ayres Britto, na última quinta-feira, é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta quarta-feira. leia mais »
em Justiça
Supremo decide que juiz pode aplicar pena alternativa a traficante
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, por 6 votos a 4, que é inconstitucional a parte da Nova Lei de Drogas, de 2006, que proíbe a aplicação de penas alternativas a traficantes de drogas. Os ministros entenderam que cabe ao juiz, na análise de casos concretos, decidir se condena à prisão ou aplica a chamada "pena restritiva de direito" a quem foi acusado por tráfico. Trata-se principalmente da discussão sobre punições a pequenos traficantes. leia mais »
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, por 6 votos a 4, que é inconstitucional a parte da Nova Lei de Drogas, de 2006, que proíbe a aplicação de penas alternativas a traficantes de drogas. Os ministros entenderam que cabe ao juiz, na análise de casos concretos, decidir se condena à prisão ou aplica a chamada "pena restritiva de direito" a quem foi acusado por tráfico. Trata-se principalmente da discussão sobre punições a pequenos traficantes. leia mais »
em Justiça
União pede venda de hospitais da Ulbra para cobrir dívida de R$ 45 milhões
A União pediu a venda dos hospitais Luterano e Independência da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e do prédio da Ulbra Saúde, no centro de Porto Alegre, para cobrir uma dívida de R$ 45 milhões da instituição de ensino. A universidade não pagou impostos e contribuições sociais. São réus no processo da Justiça Federal a Celsp, mantenedora da universidade, ex-dirigentes, como o ex-reitor Ruben Becker, e atuais, como o reitor Marcos Zimer. Em outra execução fiscal, a União cobra mais de R$ 2 bilhões pelos mesmos motivos (impostos e contribuições sindicais). leia mais »
A União pediu a venda dos hospitais Luterano e Independência da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e do prédio da Ulbra Saúde, no centro de Porto Alegre, para cobrir uma dívida de R$ 45 milhões da instituição de ensino. A universidade não pagou impostos e contribuições sociais. São réus no processo da Justiça Federal a Celsp, mantenedora da universidade, ex-dirigentes, como o ex-reitor Ruben Becker, e atuais, como o reitor Marcos Zimer. Em outra execução fiscal, a União cobra mais de R$ 2 bilhões pelos mesmos motivos (impostos e contribuições sindicais). leia mais »
em Justiça
TSE nega recurso de Joaquim Roriz e barra sua candidatura por Ficha Limpa
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira que Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, é "ficha suja" e não pode concorrer nas eleições deste ano. Os ministros entenderam que a Lei do Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação. leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira que Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, é "ficha suja" e não pode concorrer nas eleições deste ano. Os ministros entenderam que a Lei do Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação. leia mais »
em Justiça
STJ absolve ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com a denúncia, ele teria utilizado aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) e acomodações militares em Fernando de Noronha (PE) para fins particulares. leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com a denúncia, ele teria utilizado aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) e acomodações militares em Fernando de Noronha (PE) para fins particulares. leia mais »
em Justiça
Ministério Público Federal quer perda de cargos de delegados por tortura na ditadura
O Ministério Público Federal ingressou nesta segunda-feira, em São Paulo, com ação civil pública pedindo o afastamento imediato, a perda dos cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil paulista que participaram diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União, durante a ditadura militar. A ação pede a responsabilização pessoal de Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa. leia mais »
O Ministério Público Federal ingressou nesta segunda-feira, em São Paulo, com ação civil pública pedindo o afastamento imediato, a perda dos cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil paulista que participaram diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União, durante a ditadura militar. A ação pede a responsabilização pessoal de Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa. leia mais »
em Justiça
Viúva de João Goulart vai receber indenização retroativa por anistia
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta segunda-feira que a viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, vai receber o pagamento de indenização retroativa pela anistia política do marido falecido. Em março de 2009, a Comissão de Anistia liberou uma indenização de R$ 5.425,00 por mês, retrotivos ao período em que o processo tramitou, de setembro de 1999 a novembro de 2008. leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta segunda-feira que a viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, vai receber o pagamento de indenização retroativa pela anistia política do marido falecido. Em março de 2009, a Comissão de Anistia liberou uma indenização de R$ 5.425,00 por mês, retrotivos ao período em que o processo tramitou, de setembro de 1999 a novembro de 2008. leia mais »
em Justiça
STJ julga causa de 2 bilhões de dólares do Citibank
Está marcado para esta quarta-feira, no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo de indenização bilionário. Trata-se de uma causa de 2 bilhões de dólares que começou ainda no início dos anos 90. É a maior causa em andamento do Citibank no mundo. O Citibank pediu a falência de uma empresa de Pernambuco, a CIIP (Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão), uma pequena fabricante de relógios. Na época, a CIIP devia 200 000 reais ao banco. leia mais »
Está marcado para esta quarta-feira, no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo de indenização bilionário. Trata-se de uma causa de 2 bilhões de dólares que começou ainda no início dos anos 90. É a maior causa em andamento do Citibank no mundo. O Citibank pediu a falência de uma empresa de Pernambuco, a CIIP (Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão), uma pequena fabricante de relógios. Na época, a CIIP devia 200 000 reais ao banco. leia mais »
em Justiça
TSE marca julgamento de Roriz para esta terça-feira
O Tribunal Superior Eleitoral marcou para esta terça-feira o julgamento do recurso em que o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), pretende reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que negou registro à sua candidatura por considerá-lo "ficha suja". Roriz renunciou em 2007 ao mandato de senador, após ter um processo aberto por quebra de decoro parlamentar. Na época ele teve o nome ligado a uma transação de R$ 2,2 milhões que atribuiu à compra e venda de uma bezerra. Pela Lei da Ficha Limpa é inelegível o político que renunciar a seu mandato para escapar de um processo de cassação.
O Tribunal Superior Eleitoral marcou para esta terça-feira o julgamento do recurso em que o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), pretende reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que negou registro à sua candidatura por considerá-lo "ficha suja". Roriz renunciou em 2007 ao mandato de senador, após ter um processo aberto por quebra de decoro parlamentar. Na época ele teve o nome ligado a uma transação de R$ 2,2 milhões que atribuiu à compra e venda de uma bezerra. Pela Lei da Ficha Limpa é inelegível o político que renunciar a seu mandato para escapar de um processo de cassação.
em Justiça
Tribunal de Justiça gaúcho homologa concurso de juiz
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul homologou na tarde desta segunda-feira os resultados do concurso público realizado para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto, aberto em janeiro de 2009. São 60 os candidatos que foram considerados aptos a serem nomeados nas próximas semanas. Em primeiro lugar ficou Joseline Mirele Pinson de Vargas (na foto), de Caxias do Sul, uma jovem de 26 anos. Inscreveram-se 5.916 candidatos, sendo 47% mulheres e 53% homens. leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul homologou na tarde desta segunda-feira os resultados do concurso público realizado para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto, aberto em janeiro de 2009. São 60 os candidatos que foram considerados aptos a serem nomeados nas próximas semanas. Em primeiro lugar ficou Joseline Mirele Pinson de Vargas (na foto), de Caxias do Sul, uma jovem de 26 anos. Inscreveram-se 5.916 candidatos, sendo 47% mulheres e 53% homens. leia mais »
em Justiça
Tribunal de Contas da União bloqueia repasses para metrô no Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas da União determinou na última quarta-feira o bloqueio de repasses do governo federal para a obra da Linha 3 do Metrô do Rio (São Gonçalo-Niterói). De acordo com o relator da matéria, ministro José Jorge, foram encontradas diversas irregularidades no contrato, entre elas a falta de um projeto para a obra e a previsão de pagamento de CPMF no contrato. leia mais »
O Tribunal de Contas da União determinou na última quarta-feira o bloqueio de repasses do governo federal para a obra da Linha 3 do Metrô do Rio (São Gonçalo-Niterói). De acordo com o relator da matéria, ministro José Jorge, foram encontradas diversas irregularidades no contrato, entre elas a falta de um projeto para a obra e a previsão de pagamento de CPMF no contrato. leia mais »
em Justiça
MPF entra com ação de improbidade contra ex-deputado e empresários por máfia dos sanguessugas
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou nova ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Jorge Pinheiro e os empresários Luiz Antônio Vedoin e Ronildo Medeiros por envolvimento na máfia dos sanguessugas. leia mais »
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou nova ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal Jorge Pinheiro e os empresários Luiz Antônio Vedoin e Ronildo Medeiros por envolvimento na máfia dos sanguessugas. leia mais »
em Justiça
Gilmar Mendes diz que quebra de sigilo é fruto de "banditismo"
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos é fruto de "banditismo político" e revela "paradigmas selvagens da política sindical". Ele disse que "o servidor público não pode usar button", numa referência àqueles que usam o cargo em benefício de seus partidos. Gilmar Mendes criticou o aparelhamento político do serviço público brasileiro, ao dizer que se trata de "uma anomalia que se normalizou": "Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária". leia mais »
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos é fruto de "banditismo político" e revela "paradigmas selvagens da política sindical". Ele disse que "o servidor público não pode usar button", numa referência àqueles que usam o cargo em benefício de seus partidos. Gilmar Mendes criticou o aparelhamento político do serviço público brasileiro, ao dizer que se trata de "uma anomalia que se normalizou": "Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária". leia mais »
em Justiça
Ministro do TSE diz que vazamento da Receita é 'golpe baixo' e 'bisbilhotice'
O ministro Maro Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de adversários políticos é "golpe baixo", algo que, segundo ele, "não há espaço no campo eleitoral". Ele considerou "péssimo" e chamou de "bisbilhotice" o episódio da espionagem de informações sigilosas da Receita envolvendo tucanos, como do secretário geral nacional do partido, Eduardo Jorge. leia mais »
O ministro Maro Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de adversários políticos é "golpe baixo", algo que, segundo ele, "não há espaço no campo eleitoral". Ele considerou "péssimo" e chamou de "bisbilhotice" o episódio da espionagem de informações sigilosas da Receita envolvendo tucanos, como do secretário geral nacional do partido, Eduardo Jorge. leia mais »
em Justiça
Justiça determina que INSS contrate peritos terceirizados para cobrir greve
A 19ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou nesta quarta-feira que o INSS contrate médicos, em caráter emergencial, para a realização de perícias, atendendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. leia mais »
A 19ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou nesta quarta-feira que o INSS contrate médicos, em caráter emergencial, para a realização de perícias, atendendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal em São Paulo. leia mais »
em Justiça
TRE mineiro proíbe aparições de Lula no programa de Hélio Costa
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou que o presidente Lula não poderá mais aparecer no programa do candidato ao governo Hélio Costa (PMDB) pedindo votos para ele e outros concorrentes da coligação "Todos juntos por Minas". leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou que o presidente Lula não poderá mais aparecer no programa do candidato ao governo Hélio Costa (PMDB) pedindo votos para ele e outros concorrentes da coligação "Todos juntos por Minas". leia mais »
em Justiça
Justiça nega pedido de Marta Suplicy para trancar ação sobre improbidade administrativa
A Justiça de São Paulo negou pedido da ricaça petista Marta Suplicy (PT-SP), candidata ao Senado, que visava trancar ação civil pública de improbidade administrativa. O processo é sobre contratação sem licitação para a construção de um reservatório de contenção de cheias no Córrego Aricanduva, conhecido como piscinão, no ano de 2002. leia mais »
A Justiça de São Paulo negou pedido da ricaça petista Marta Suplicy (PT-SP), candidata ao Senado, que visava trancar ação civil pública de improbidade administrativa. O processo é sobre contratação sem licitação para a construção de um reservatório de contenção de cheias no Córrego Aricanduva, conhecido como piscinão, no ano de 2002. leia mais »
em Justiça
TSE afirma que Ficha Limpa vale para casos anteriores a lei
Ao concluir o primeiro julgamento de um candidato "ficha suja", o Tribunal Superior Eleitoral considerou que a lei do Ficha Limpa pode ser aplicada a casos passados, ou seja, ela pode retroagir. O julgamento desta quarta-feira sinaliza que a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de outros políticos condenados no passado, quando não havia a legislação. leia mais »
Ao concluir o primeiro julgamento de um candidato "ficha suja", o Tribunal Superior Eleitoral considerou que a lei do Ficha Limpa pode ser aplicada a casos passados, ou seja, ela pode retroagir. O julgamento desta quarta-feira sinaliza que a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de outros políticos condenados no passado, quando não havia a legislação. leia mais »
em Justiça
Garotinho é condenado a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Anthony Garotinho (PR) a dois anos e seis meses de reclusão por formação de quadrilha. A pena, porém, foi transformada em duas punições: prestação de serviço à comunidade e proibição de exercer cargo público e mandato eletivo. leia mais »
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Anthony Garotinho (PR) a dois anos e seis meses de reclusão por formação de quadrilha. A pena, porém, foi transformada em duas punições: prestação de serviço à comunidade e proibição de exercer cargo público e mandato eletivo. leia mais »
em Justiça
Justiça anula provas da Polícia Federal contra família Sarney
A Justiça invalidou parte das provas obtidas por interceptação de e-mails em operação realizada pela Polícia Federal quando investigava negócios e movimentações financeiras do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. A decisão atinge cerca de 10 mil e-mails que possuem o domínio "@mirante", usado tanto pela família Sarney como pelos funcionários do Grupo Mirante, empresa que reúne rádios, TVs e jornal no Estado do Maranhão. A Polícia Federal pediu, e a Justiça à época autorizou, a quebra do sigilo de e-mails registrados em nome do grupo. leia mais »
A Justiça invalidou parte das provas obtidas por interceptação de e-mails em operação realizada pela Polícia Federal quando investigava negócios e movimentações financeiras do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. A decisão atinge cerca de 10 mil e-mails que possuem o domínio "@mirante", usado tanto pela família Sarney como pelos funcionários do Grupo Mirante, empresa que reúne rádios, TVs e jornal no Estado do Maranhão. A Polícia Federal pediu, e a Justiça à época autorizou, a quebra do sigilo de e-mails registrados em nome do grupo. leia mais »
em Justiça
Justiça suspende direitos políticos de Iris Rezende em Goiás
O candidato do PMDB ao governo de Goiás, Iris Rezende, foi condenado pela Justiça do Estado a multa de R$ 50 mil e teve seus direitos políticos suspensos por três anos por crime de improbidade administrativa. A acusação partiu do Ministério Público goiano e foi acatada pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal. leia mais »
O candidato do PMDB ao governo de Goiás, Iris Rezende, foi condenado pela Justiça do Estado a multa de R$ 50 mil e teve seus direitos políticos suspensos por três anos por crime de improbidade administrativa. A acusação partiu do Ministério Público goiano e foi acatada pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal. leia mais »
em Justiça
Juízes afastados por nepotismo e corrupção voltam à ativa no Mato Grosso
Condenado pelo Conselho Nacional de Justiça por nepotismo, o desembargador José Jurandir de Lima voltou às atividades no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira, quando completaria cinco meses do seu afastamento. O retorno de Lima foi determinado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar, na última quinta-feira, em ação impetrada pelos advogados do desembargador. leia mais »
Condenado pelo Conselho Nacional de Justiça por nepotismo, o desembargador José Jurandir de Lima voltou às atividades no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira, quando completaria cinco meses do seu afastamento. O retorno de Lima foi determinado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar, na última quinta-feira, em ação impetrada pelos advogados do desembargador. leia mais »
em Justiça
STJ decide na quarta-feira sobre planos econômicos
O Superior Tribunal de Justiça confirmou que, na quarta-feira, os ministros da 2ª Seção da Corte vão decidir se os bancos devem ser responsabilizados pelo pagamento da correção dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. No julgamento, os ministros vão resolver se essa responsabilidade cabe aos bancos ou ao Banco Central. Eles também deverão definir quais os índices que deveriam ser usados para corrigir cada um dos planos. A decisão deverá servir de base para outros milhares de processos que discutem a correção dos planos e as responsabilidades pelos pagamentos das correções.
O Superior Tribunal de Justiça confirmou que, na quarta-feira, os ministros da 2ª Seção da Corte vão decidir se os bancos devem ser responsabilizados pelo pagamento da correção dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. No julgamento, os ministros vão resolver se essa responsabilidade cabe aos bancos ou ao Banco Central. Eles também deverão definir quais os índices que deveriam ser usados para corrigir cada um dos planos. A decisão deverá servir de base para outros milhares de processos que discutem a correção dos planos e as responsabilidades pelos pagamentos das correções.
em Justiça
Avião criado para lançar nave de turismo espacial sofre dano durante teste
Um avião projetado para lançar a nave suborbital de passageiros da empresa Virgin Galactic sofreu danos em acidente em uma pista da Califórnia. Em nota publicada em seu website, a empresa Scaled Composites se referiu ao incidente como "menor" e destacou que a nave espacial em si, SpaceShipTwo, não estava conectada ao avião, conhecido como WhiteKnightTwo, no momento do acidente. leia mais »
Um avião projetado para lançar a nave suborbital de passageiros da empresa Virgin Galactic sofreu danos em acidente em uma pista da Califórnia. Em nota publicada em seu website, a empresa Scaled Composites se referiu ao incidente como "menor" e destacou que a nave espacial em si, SpaceShipTwo, não estava conectada ao avião, conhecido como WhiteKnightTwo, no momento do acidente. leia mais »
em Justiça
Juiz suspende propaganda de Protógenes a pedido de Maluf
O juiz Mario Devienne Ferraz, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, suspendeu na sexta-feira a propaganda do delegado federal Protógenes Queiróz, candidato do PCdoB à Câmara dos Deputados por São Paulo. O pedido foi feito pelo deputado federal Paulo Maluf, que concorre à reeleição pelo PP paulista. leia mais »
O juiz Mario Devienne Ferraz, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, suspendeu na sexta-feira a propaganda do delegado federal Protógenes Queiróz, candidato do PCdoB à Câmara dos Deputados por São Paulo. O pedido foi feito pelo deputado federal Paulo Maluf, que concorre à reeleição pelo PP paulista. leia mais »
em Justiça
TSE concede direito de resposta a Marina Silva em no jornal de Mato Grosso
O Tribunal Superior Eleitoral concedeu direito de resposta à candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, no jornal Mato Grosso do Norte. A corte acompanhou o voto do relator da matéria, ministro Henrique Neves, que considerou ofensivas declarações publicadas no dia 13 de agosto, em artigo assinado pelo editor e diretor-executivo do jornal. leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral concedeu direito de resposta à candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, no jornal Mato Grosso do Norte. A corte acompanhou o voto do relator da matéria, ministro Henrique Neves, que considerou ofensivas declarações publicadas no dia 13 de agosto, em artigo assinado pelo editor e diretor-executivo do jornal. leia mais »
em Justiça
Justiça manda Dado Dolabella sair de casa após denúncia de agressão
A Justiça determinou na sexta-feira ao ator e cantor Dado Dolabella que deixe a casa onde morava com a ex-mulher, Viviane Sarahyba, no Rio de Janeiro, após ela denunciar que sofria agressões físicas enquanto eram casados. leia mais »
A Justiça determinou na sexta-feira ao ator e cantor Dado Dolabella que deixe a casa onde morava com a ex-mulher, Viviane Sarahyba, no Rio de Janeiro, após ela denunciar que sofria agressões físicas enquanto eram casados. leia mais »
em Justiça
Justiça manda recolher caminhões da coleta de lixo da empresa Qualix por dívida com banco paulista
A população de Feira de Santana, na Bahia, foi surpreendida na manhã da última sexta-feira por uma ordem judicial obrigando ao recolhimento de caminhões de coleta de lixo da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, que faz o serviço de limpeza na cidade. A medida judicial foi decretada a pedido de um banco paulista, que não recebe o dinheiro que emprestou para a Qualix. leia mais »
A população de Feira de Santana, na Bahia, foi surpreendida na manhã da última sexta-feira por uma ordem judicial obrigando ao recolhimento de caminhões de coleta de lixo da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda, que faz o serviço de limpeza na cidade. A medida judicial foi decretada a pedido de um banco paulista, que não recebe o dinheiro que emprestou para a Qualix. leia mais »
em Justiça
TRE nega seguimento a recurso de candidata da proporcional
O desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, negou na sexta-feira o seguimento de recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral no processo de prestação de contas da candidata à deputada federal petista Maria do Rosário. leia mais »
O desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, negou na sexta-feira o seguimento de recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral no processo de prestação de contas da candidata à deputada federal petista Maria do Rosário. leia mais »
em Justiça
Ministério Público diz que denúncia não é suficiente para comprovar risco em plataforma P-33
O Ministério Público do Trabalho em Cabo Frio divulgou na noite de sexta-feira nota em que diz que as denúncias de sindicatos de trabalhadores sobre falhas de segurança na plataforma P-33 da Petrobras, na bacia de Campos, não são suficientes para comprovar riscos na estrutura. Em razão das denúncias do Sindicato do Norte Fluminense, o órgão abriu inquérito para investigar as acusações, assim como nas estruturas P-31 e P-33. leia mais »
O Ministério Público do Trabalho em Cabo Frio divulgou na noite de sexta-feira nota em que diz que as denúncias de sindicatos de trabalhadores sobre falhas de segurança na plataforma P-33 da Petrobras, na bacia de Campos, não são suficientes para comprovar riscos na estrutura. Em razão das denúncias do Sindicato do Norte Fluminense, o órgão abriu inquérito para investigar as acusações, assim como nas estruturas P-31 e P-33. leia mais »
em Justiça
STF suspende liminar que garantia supersalários a servidores do TCE gaúcho
O presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira a liminar que garantia a 66 servidores do Tribunal de Contas gaúcho continuar recebendo salários acima de R$ 26,7 mil. A decisão do ministro Cezar Peluso animou a Procuradoria Geral do Estado, que é a responsável pelo recurso, em nome do Tribunal de Contas do Estado. leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira a liminar que garantia a 66 servidores do Tribunal de Contas gaúcho continuar recebendo salários acima de R$ 26,7 mil. A decisão do ministro Cezar Peluso animou a Procuradoria Geral do Estado, que é a responsável pelo recurso, em nome do Tribunal de Contas do Estado. leia mais »
em Justiça
Justiça autoriza gráfica que venceu pregão para imprimir Enem
A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira que a gráfica Plural (parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics) pode continuar na licitação para imprimir provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano. A juíza federal substituta da 2ª Vara de Brasília, Candice Lavocat Galvão Jobim, considerou ilegal a decisão do Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame) de desclassificar a gráfica. leia mais »
A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira que a gráfica Plural (parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics) pode continuar na licitação para imprimir provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano. A juíza federal substituta da 2ª Vara de Brasília, Candice Lavocat Galvão Jobim, considerou ilegal a decisão do Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame) de desclassificar a gráfica. leia mais »
em Justiça
Justiça nega habeas corpus a filha de ex-ministro do TSE assassinado
A Justiça do Distrito Federal negou nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus para Adriana Villela, de 46 anos, filha do ministro José Guilherme Villela, do Tribunal Superior Eleitoral, e da advogada Maria Carvalho Villela, assassinados em 2009. leia mais »
A Justiça do Distrito Federal negou nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus para Adriana Villela, de 46 anos, filha do ministro José Guilherme Villela, do Tribunal Superior Eleitoral, e da advogada Maria Carvalho Villela, assassinados em 2009. leia mais »
em Justiça
TCU manda parar dragagem do Porto de Vitória por indícios de sobrepreço
O Tribunal de Contas da União) determinou nesta quinta-feira a suspensão cautelar da licitação para dragagem do Porto de Vitória (ES). De acordo com voto do ministro Benjamin Zymler, foram encontrados indícios de sobrepreço de R$ 26,3 milhões na licitação realizada no início deste ano pela Secretaria Nacional de Portos cujo valor era de quase R$ 100 milhões. O TCU determinou ainda que a obra entre na lista de obras com recursos orçamentários bloqueados pelo Congresso por indícios de irregularidades graves.
O Tribunal de Contas da União) determinou nesta quinta-feira a suspensão cautelar da licitação para dragagem do Porto de Vitória (ES). De acordo com voto do ministro Benjamin Zymler, foram encontrados indícios de sobrepreço de R$ 26,3 milhões na licitação realizada no início deste ano pela Secretaria Nacional de Portos cujo valor era de quase R$ 100 milhões. O TCU determinou ainda que a obra entre na lista de obras com recursos orçamentários bloqueados pelo Congresso por indícios de irregularidades graves.
em Justiça
Justiça bloqueia ativos financeiros de tesoureiro do PT
A Justiça decretou bloqueio on line de ativos financeiros do presidente licenciado da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. A decisão da 4ª Vara Cível se baseia no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e atende a cooperados lesados pela cooperativa petista. O valor congelado chega a R$ 73,8 mil, segundo ofício eletrônico enviado dia 5 ao Banco Central. A ordem é extensiva a Wagner Castro, sucessor de Vaccari na Bancoop, e a Ana Ernica, diretora financeira da entidade.
A Justiça decretou bloqueio on line de ativos financeiros do presidente licenciado da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. A decisão da 4ª Vara Cível se baseia no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e atende a cooperados lesados pela cooperativa petista. O valor congelado chega a R$ 73,8 mil, segundo ofício eletrônico enviado dia 5 ao Banco Central. A ordem é extensiva a Wagner Castro, sucessor de Vaccari na Bancoop, e a Ana Ernica, diretora financeira da entidade.
em Justiça
Juiz afirma que indícios apontam participação de filha no assassinato de ex-ministro
Há indícios do envolvimento de Adriana Villela na morte dos pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Guilherme Villela, e Maria Carvalho Villela, e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva, segundo consta na decisão que decretou a prisão temporária de cinco pessoas, entre elas a própria jovem. leia mais »
Há indícios do envolvimento de Adriana Villela na morte dos pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Guilherme Villela, e Maria Carvalho Villela, e da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva, segundo consta na decisão que decretou a prisão temporária de cinco pessoas, entre elas a própria jovem. leia mais »
em Justiça
Justiça peruana ordena prisão de ex-guerrilheira norte-americana
A Justiça do Peru ordenou nesta quarta-feira a prisão da norte-americana Lori Berenson, depois de anular sua liberdade condicional. Antes de ser libertada da prisão, em maio, Berenson cumpriu cerca de 15 anos de prisão de uma pena de 20 anos por colaborar com o grupo guerrilheiro Movimento Revolucionário Tupac Amaru (MRTA). leia mais »
A Justiça do Peru ordenou nesta quarta-feira a prisão da norte-americana Lori Berenson, depois de anular sua liberdade condicional. Antes de ser libertada da prisão, em maio, Berenson cumpriu cerca de 15 anos de prisão de uma pena de 20 anos por colaborar com o grupo guerrilheiro Movimento Revolucionário Tupac Amaru (MRTA). leia mais »
em Justiça
Superior Tribunal Militar "esconde" processo contra Dilma nos anos 70
Está trancado desde março, em um cofre da presidência do Superior Tribunal Militar, todo o processo que levou a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, à prisão durante a ditadura (1964-85). A papelada, retirada dos arquivos por ordem do próprio presidente do tribunal, para prevenir um eventual uso político do material, revela em fichas, fotos, depoimentos e relatórios de inteligência a militância de Dilma à época. Até março, quando foram "escondidos", os documentos poderiam ser consultados pelo público, como advogados, jornalistas, pesquisadores e pelas partes do processo. leia mais »
Está trancado desde março, em um cofre da presidência do Superior Tribunal Militar, todo o processo que levou a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, à prisão durante a ditadura (1964-85). A papelada, retirada dos arquivos por ordem do próprio presidente do tribunal, para prevenir um eventual uso político do material, revela em fichas, fotos, depoimentos e relatórios de inteligência a militância de Dilma à época. Até março, quando foram "escondidos", os documentos poderiam ser consultados pelo público, como advogados, jornalistas, pesquisadores e pelas partes do processo. leia mais »
em Justiça
TJ gaúcho anula prova para oficial de Justiça e deixa 78 mil candidatos desprotegidos
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou a prova do concurso público para 122 vagas de oficial de Justiça, aplicada no dia 18 de abril. Estavam concorrendo 78.508 candidatos. O cargo exige ensino médio completo. leia mais »
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou a prova do concurso público para 122 vagas de oficial de Justiça, aplicada no dia 18 de abril. Estavam concorrendo 78.508 candidatos. O cargo exige ensino médio completo. leia mais »
em Justiça
TSE recebe ação contra Lula por suposta propaganda em rádio
A coligação “O Brasil Pode Mais” (PSDB/DEM/PTB/PPS/PMN/PTdoB) do candidato à Presidência, José Serra (PSDB), protocolou nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral processo em que questiona a edição desta semana do programa de rádio "Café com o presidente". leia mais »
A coligação “O Brasil Pode Mais” (PSDB/DEM/PTB/PPS/PMN/PTdoB) do candidato à Presidência, José Serra (PSDB), protocolou nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral processo em que questiona a edição desta semana do programa de rádio "Café com o presidente". leia mais »
em Justiça
Procurador pede investigação sobre lavagem de dinheiro por Roseana Sarney
Silvio Luis Martins de Oliveira, procurador da República em São Paulo, pediu nesta segunda-feira para a Procuradoria-Geral apurar as denúncias de lavagem de dinheiro cometida pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney. leia mais »
Silvio Luis Martins de Oliveira, procurador da República em São Paulo, pediu nesta segunda-feira para a Procuradoria-Geral apurar as denúncias de lavagem de dinheiro cometida pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney. leia mais »
em Justiça
Promotora paraense pede Habeas corpus para encerrar processo a que responde por peculato e corrupção
Elaine de Souza Nuayed, promotora de Justiça do Pará, acusada pela prática dos crimes de peculato e corrupção passiva, ajuizou Habeas Corpus (HC 105120) no Supremo Tribunal Federal, para tentar suspender o curso da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça paraense, até que o Superior Tribunal de Justiça analise pedido feito àquela corte, para que o processo contra ela seja encerrado por ausência de justa causa e inépcia da denúncia. leia mais »
Elaine de Souza Nuayed, promotora de Justiça do Pará, acusada pela prática dos crimes de peculato e corrupção passiva, ajuizou Habeas Corpus (HC 105120) no Supremo Tribunal Federal, para tentar suspender o curso da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça paraense, até que o Superior Tribunal de Justiça analise pedido feito àquela corte, para que o processo contra ela seja encerrado por ausência de justa causa e inépcia da denúncia. leia mais »
em Justiça
Processo no Supremo questiona atribuições da Polícia Rodoviária Federal
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4447 no Supremo Tribunal Federal em que contestam dispositivos do Decreto nº 1.655/95, que define a competência da Polícia Rodoviária Federal, os quais estariam em choque com a Constituição de 1988. leia mais »
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4447 no Supremo Tribunal Federal em que contestam dispositivos do Decreto nº 1.655/95, que define a competência da Polícia Rodoviária Federal, os quais estariam em choque com a Constituição de 1988. leia mais »
em Justiça
Procuradoria pede condenação da Fundação Renascer e ex-bispo por desvio de dinheiro
O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Justiça a condenação da Fundação Renascer e do deputado estadual paulista José Antonio Bruno (DEM), ex-bispo da igreja Renascer, por atos de improbidade administrativa cometidos na execução de dois convênios celebrados com o FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação). leia mais »
O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Justiça a condenação da Fundação Renascer e do deputado estadual paulista José Antonio Bruno (DEM), ex-bispo da igreja Renascer, por atos de improbidade administrativa cometidos na execução de dois convênios celebrados com o FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação). leia mais »
em Justiça
Empregada que apanhou de jovens no Rio receberá indenização de R$ 500 mil
A empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, que foi agredida por cinco jovens de classe média em 2007, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais dos agressores. A decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca. leia mais »
A empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto, que foi agredida por cinco jovens de classe média em 2007, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais dos agressores. A decisão é da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, titular da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca. leia mais »
em Justiça
CNJ propõe indulto de Natal para mulheres com filhos menores de 12 anos
O Conselho Nacional de Justiça propôs ao Ministério da Justiça a concessão de indulto de Natal às mulheres que tenham filhos menores de 12 anos. A medida faz parte do conjunto de sugestões do conselho para a elaboração do decreto de indulto natalino deste ano. leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça propôs ao Ministério da Justiça a concessão de indulto de Natal às mulheres que tenham filhos menores de 12 anos. A medida faz parte do conjunto de sugestões do conselho para a elaboração do decreto de indulto natalino deste ano. leia mais »
em Justiça
Justiça proíbe novo aterro sanitário no bairro da Cachimba em Curitiba
O Tribunal de Justiça do Paraná vetou a instalação de um novo aterro sanitário em um terreno próximo ao local onde já funciona o atual depósito de rejeitos de 20 cidades da região de Curitiba. O atual aterro tem autorização judicial para funcionar somente até o mês de novembro deste ano. leia mais »
O Tribunal de Justiça do Paraná vetou a instalação de um novo aterro sanitário em um terreno próximo ao local onde já funciona o atual depósito de rejeitos de 20 cidades da região de Curitiba. O atual aterro tem autorização judicial para funcionar somente até o mês de novembro deste ano. leia mais »
em Justiça
TV move TCE gaúcho, que limita concessão de diárias e determina auditoria em Triunfo
O Ministério Público de Contas encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul uma representação requerendo medida cautelar para que o presidente da Câmara de Triunfo limite a concessão de diárias apenas a viagens imprescindíveis e urgentes, com prévia justificativa de sua real necessidade. leia mais »
O Ministério Público de Contas encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul uma representação requerendo medida cautelar para que o presidente da Câmara de Triunfo limite a concessão de diárias apenas a viagens imprescindíveis e urgentes, com prévia justificativa de sua real necessidade. leia mais »
em Justiça
Celso de Mello decide no processo de Claudio Humberto que crítica é prerrogativa do jornali
A crítica jornalística é prerrogativa do profissional de imprensa, que pode exercê-la com base na Constituição Federal. Este foi o fundamento do ministro Celso de Mello ao acatar Recurso Extraordinário em favor do jornalista Claudio Humberto. O jornalista foi condenado pela publicação de uma reportagem. O ministro mencionou decisão anterior, do próprio Supremo Tribunal Federal, em um caso semelhante: “A simples reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, objeto de representação devidamente formulada perante o TST por federação de sindicatos, não constitui abuso de direito”. leia mais »
A crítica jornalística é prerrogativa do profissional de imprensa, que pode exercê-la com base na Constituição Federal. Este foi o fundamento do ministro Celso de Mello ao acatar Recurso Extraordinário em favor do jornalista Claudio Humberto. O jornalista foi condenado pela publicação de uma reportagem. O ministro mencionou decisão anterior, do próprio Supremo Tribunal Federal, em um caso semelhante: “A simples reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, objeto de representação devidamente formulada perante o TST por federação de sindicatos, não constitui abuso de direito”. leia mais »
em Justiça
Ministro Joaquim Barbosa é flagrado em festa em bar de Brasília, apesar de estar em licença média
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que está de licença por recomendação médica, alegando que tem um "problema crônico na coluna" e, por isso, enfrenta dificuldade para despachar e estar presente aos julgamentos no plenário do Supremo, não tem problemas para marcar presença em festas de amigos ou se encontrar com eles em um conhecido restaurante-bar de Brasília. Na tarde de sábado, ele estava com amigos no bar do Mercado Municipal, um point da Asa Sul, em Brasília. leia mais »
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que está de licença por recomendação médica, alegando que tem um "problema crônico na coluna" e, por isso, enfrenta dificuldade para despachar e estar presente aos julgamentos no plenário do Supremo, não tem problemas para marcar presença em festas de amigos ou se encontrar com eles em um conhecido restaurante-bar de Brasília. Na tarde de sábado, ele estava com amigos no bar do Mercado Municipal, um point da Asa Sul, em Brasília. leia mais »
em Justiça
Justiça manda ampliar investigação sobre a Delta Construções no Ceará
A Justiça Federal no Ceará determinou que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União ampliem a investigação sobre os contratos da empresa Delta no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes) no Estado. leia mais »
A Justiça Federal no Ceará determinou que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União ampliem a investigação sobre os contratos da empresa Delta no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes) no Estado. leia mais »
em Justiça
STJ mantém condenação a ex-secretários de Minas por uso da máquina na eleição 2002
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG), condenados por improbidade administrativa. Leonídio Henrique Corrêa Bouças e Renato César Corrêa Bouças são acusados de utilizar a máquina estatal para promover a campanha eleitoral de Leonídio a deputado estadual de Minas Gerais, em 2002. leia mais »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG), condenados por improbidade administrativa. Leonídio Henrique Corrêa Bouças e Renato César Corrêa Bouças são acusados de utilizar a máquina estatal para promover a campanha eleitoral de Leonídio a deputado estadual de Minas Gerais, em 2002. leia mais »
em Justiça
Justiça determina que governo multe vôos atrasados
O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal em São Paulo, determinou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero (estatal que administra os aeroportos) e o governo federal façam com que as empresas aéreas cumpram uma decisão de 2008. A sentença estabelece multas de R$ 10 mil e R$ 50 mil por vôo atrasado de todas as companhias, além de mais R$ 50 mil por dia para atrasos da Gol. leia mais »
O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal em São Paulo, determinou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero (estatal que administra os aeroportos) e o governo federal façam com que as empresas aéreas cumpram uma decisão de 2008. A sentença estabelece multas de R$ 10 mil e R$ 50 mil por vôo atrasado de todas as companhias, além de mais R$ 50 mil por dia para atrasos da Gol. leia mais »
em Justiça
Justiça dos Estados Unidos ordena o desbloqueio de US$ 500 milhões do banco Opportunity
A Justiça dos Estados Unidos decidiu desbloquear cerca de US$ 500 milhões (R$ 877 milhões) do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que estavam congelados naquele país desde o começo do ano passado. Uma corte americana diz que os valores só podem ser bloqueados quando houver uma decisão definitiva da Justiça brasileira. Daniel Dantas, porém, não poderá movimentar os recursos. leia mais »
A Justiça dos Estados Unidos decidiu desbloquear cerca de US$ 500 milhões (R$ 877 milhões) do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que estavam congelados naquele país desde o começo do ano passado. Uma corte americana diz que os valores só podem ser bloqueados quando houver uma decisão definitiva da Justiça brasileira. Daniel Dantas, porém, não poderá movimentar os recursos. leia mais »
em Justiça
Ministro Joaquim Barbosa está queimado no Supremo
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo penal do Mensalão do PT, está definitivamente queimado entre seus colegas no Supremo Tribunal Federal. Por conta de suas sucessiva licenças médicas, supostamente para fazer tratamento médico para suas dores na coluna, ele não despacha em seus mais de 13 mil processos, que estão todos parados, muitos deles exigindo medidas de urgência, que acabam passando para seus colegas ministros. leia mais »
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo penal do Mensalão do PT, está definitivamente queimado entre seus colegas no Supremo Tribunal Federal. Por conta de suas sucessiva licenças médicas, supostamente para fazer tratamento médico para suas dores na coluna, ele não despacha em seus mais de 13 mil processos, que estão todos parados, muitos deles exigindo medidas de urgência, que acabam passando para seus colegas ministros. leia mais »
em Justiça
Lei que acaba com Carteira de Previdência de advogados paulistas será julgada no mérito
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4429) ajuizada pela OAB contra a lei paulista 13.549/09, que extingue de forma gradual a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. A lei impede a filiação de novos advogados à carteira e estabelece condições mais rigorosas para a concessão de benefícios. leia mais »
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4429) ajuizada pela OAB contra a lei paulista 13.549/09, que extingue de forma gradual a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. A lei impede a filiação de novos advogados à carteira e estabelece condições mais rigorosas para a concessão de benefícios. leia mais »
em Justiça
Justiça Eleitoral do Amapá permite candidatura do senador cassado João Capiberibe
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá permitiu na noite de quarta-feira as candidaturas de João Capiberibe (PSB) ao Senado e de sua mulher, Janete Capiberibe (PSB), à Câmara dos Deputados. Os dois corriam o risco de terem as candidaturas cassadas com base na Leia da Ficha Limpa. leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá permitiu na noite de quarta-feira as candidaturas de João Capiberibe (PSB) ao Senado e de sua mulher, Janete Capiberibe (PSB), à Câmara dos Deputados. Os dois corriam o risco de terem as candidaturas cassadas com base na Leia da Ficha Limpa. leia mais »
em Justiça
Procuradoria dá parecer favorável para multa a Lula, Dilma e PT em R$ 250 mil
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou nesta quarta-feira parecer favorável ao pedido feito pelo PSDB ao TSE para multar em até R$ 250 mil o presidente Lula, a candidata Dilma Rousseff e o PT. De acordo com os tucanos, o partido usou as propagandas partidárias para exaltar a imagem de Dilma, o que é vedado pela legislação. leia mais »
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou nesta quarta-feira parecer favorável ao pedido feito pelo PSDB ao TSE para multar em até R$ 250 mil o presidente Lula, a candidata Dilma Rousseff e o PT. De acordo com os tucanos, o partido usou as propagandas partidárias para exaltar a imagem de Dilma, o que é vedado pela legislação. leia mais »
em Justiça
Ator Dado Dolabella é condenado por agredir Luana Piovani em boate do Rio de Janeiro
A juíza Ane Cristine Scheele Santos, do 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar, condenou na terça-feira o ator Dado Dolabella por agredir a atriz Luana Piovani, no dia 22 de outubro de 2008, na boate 00, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. A condenação foi confirmada pelo advogado de Luana, Marcelo Quintanilha Salomão. leia mais »
A juíza Ane Cristine Scheele Santos, do 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar, condenou na terça-feira o ator Dado Dolabella por agredir a atriz Luana Piovani, no dia 22 de outubro de 2008, na boate 00, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. A condenação foi confirmada pelo advogado de Luana, Marcelo Quintanilha Salomão. leia mais »
em Justiça
Ministro do Supremo suspende aposentadoria compulsória de juízes no Mato Grosso
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em caráter liminar a decisão do Conselho Nacional de Justiça que aposentou compulsoriamente juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A decisão atende a mandados de segurança impetrados pelos magistrados Graciema Ribeiro das Caravellas, Antonio Horácio da Silva Neto e Juanita Cruz Duarte. leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em caráter liminar a decisão do Conselho Nacional de Justiça que aposentou compulsoriamente juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A decisão atende a mandados de segurança impetrados pelos magistrados Graciema Ribeiro das Caravellas, Antonio Horácio da Silva Neto e Juanita Cruz Duarte. leia mais »
em Justiça
CNJ aposenta ministro do STJ investigado por venda de sentença
O Conselho Nacional de Justiça puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi condenado, por unanimidade, pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos. leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi condenado, por unanimidade, pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos. leia mais »
em Justiça
Justiça Eleitoral do Distrito Federal barra candidatura da mulher de Paulo Octávio
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal vetou nesta terça-feira a candidatura de Anna Christina Kubitschek, suplente do DEM na vaga ao Senado. Ela é mulher do ex-governador Paulo Octávio, investigado como um dos operadores do Mensalão de Brasília, e neta do ex-presidente Juscelino Kubitschek. leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal vetou nesta terça-feira a candidatura de Anna Christina Kubitschek, suplente do DEM na vaga ao Senado. Ela é mulher do ex-governador Paulo Octávio, investigado como um dos operadores do Mensalão de Brasília, e neta do ex-presidente Juscelino Kubitschek. leia mais »
em Justiça
Justiça Eleitoral cassa 15 minutos de propaganda do PT de São Paulo
O PT paulista foi condenado pela Justiça Eleitoral à perda de 15 minutos de propaganda partidária. Nesta terça-feira, em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou do partido dez minutos na televisão e cinco minutos no rádio. A representação foi proposta pelo diretório estadual do PSDB. Se mantida, a punição deverá ser cumprida no próximo semestre em que houver esse tipo de propaganda. Segundo o relator do processo, Penteado Navarro, as propagandas veiculadas nos dias 12 e 15 de março na televisão, e no dia 12 de março no rádio, desviaram-se da finalidade exclusiva de comunicação partidária ao divulgar propaganda de candidato a cargo eletivo e fazer defesa de interesses pessoais.
O PT paulista foi condenado pela Justiça Eleitoral à perda de 15 minutos de propaganda partidária. Nesta terça-feira, em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou do partido dez minutos na televisão e cinco minutos no rádio. A representação foi proposta pelo diretório estadual do PSDB. Se mantida, a punição deverá ser cumprida no próximo semestre em que houver esse tipo de propaganda. Segundo o relator do processo, Penteado Navarro, as propagandas veiculadas nos dias 12 e 15 de março na televisão, e no dia 12 de março no rádio, desviaram-se da finalidade exclusiva de comunicação partidária ao divulgar propaganda de candidato a cargo eletivo e fazer defesa de interesses pessoais.
em Justiça
TRE do Acre cassa candidatura de ex-governador
O ex-governador do Acre, Romildo Magalhães, teve a candidatura cassada pela Justiça nesta terça-feira. Magalhães concorria ao cargo de deputado estadual pelo PSC. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre levou em consideração o fato de Magalhães constar nas listas de irregularidades dos tribunais de contas da União e do Estado. Na época em que ele foi governador, entre 1992 e 1994, o político não prestou contas de recursos repassados pela extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazonia).
O ex-governador do Acre, Romildo Magalhães, teve a candidatura cassada pela Justiça nesta terça-feira. Magalhães concorria ao cargo de deputado estadual pelo PSC. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre levou em consideração o fato de Magalhães constar nas listas de irregularidades dos tribunais de contas da União e do Estado. Na época em que ele foi governador, entre 1992 e 1994, o político não prestou contas de recursos repassados pela extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazonia).
em Justiça
TRE gaúcho cassa a candidatura da petista Maria do Rosario
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, o registro da candidatura da deputado federal petista Maria do Rosario, que estava em campanha pela reeleição. Os seis membros do Tribunal Regional Eleitoral consideraram que a prestação de contas da deputada federal petista Maria do Rosário, relativas à eleição de 2008, estavam em situação ilegal, não preenchendo os requisitos exigidos pela legislação eleitoral. Com isso, Maria do Rosário não é mais candidata. leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, o registro da candidatura da deputado federal petista Maria do Rosario, que estava em campanha pela reeleição. Os seis membros do Tribunal Regional Eleitoral consideraram que a prestação de contas da deputada federal petista Maria do Rosário, relativas à eleição de 2008, estavam em situação ilegal, não preenchendo os requisitos exigidos pela legislação eleitoral. Com isso, Maria do Rosário não é mais candidata. leia mais »
em Justiça
Nova corregedora defende aposentadoria integral para juiz acusado de irregularidade
Eleita nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon defendeu nesta quarta-feira a pena de aposentadoria compulsória para juízes acusados de irregularidades. Na opinião da ministra do Superior Tribunal de Justiça, os magistrados têm direito a receber aposentadoria mesmo quando são afastados por suspeitas de irregularidades. leia mais »
Eleita nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon defendeu nesta quarta-feira a pena de aposentadoria compulsória para juízes acusados de irregularidades. Na opinião da ministra do Superior Tribunal de Justiça, os magistrados têm direito a receber aposentadoria mesmo quando são afastados por suspeitas de irregularidades. leia mais »
em Justiça
Juiz chama Lei da Ficha Limpa de "inegável retrocesso"
Ao votar nesta quarta-feira a favor da candidatura ao Senado do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), o juiz José Rubens Leão, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, disse que a Lei da Ficha Limpa é um "inegável retrocesso" e uma "aberração jurídica gritante". Leão também se disse "decepcionado com o Congresso Nacional", que "aprovou a lei sem os cuidados necessários" para "ficar bem na foto". Para o magistrado, os congressistas transformaram "fruta em pepino" e jogaram o problema no colo da sociedade e do Judiciário. Leão e outros três colegas entenderam que a lei é inconstitucional, discordando assim do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Ao votar nesta quarta-feira a favor da candidatura ao Senado do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), o juiz José Rubens Leão, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, disse que a Lei da Ficha Limpa é um "inegável retrocesso" e uma "aberração jurídica gritante". Leão também se disse "decepcionado com o Congresso Nacional", que "aprovou a lei sem os cuidados necessários" para "ficar bem na foto". Para o magistrado, os congressistas transformaram "fruta em pepino" e jogaram o problema no colo da sociedade e do Judiciário. Leão e outros três colegas entenderam que a lei é inconstitucional, discordando assim do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
em Justiça
STJ elege Ari Pargendler presidente e Eliana Calmon para a corregedoria
O pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu o ministro Ari Pargendler, por aclamação, nesta terça-feira, para a presidência da Corte. Ele substitui Cesar Asfor Rocha. Para a vice-presidência os magistrados elegeram o ministro Felix Fischer. leia mais »
O pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu o ministro Ari Pargendler, por aclamação, nesta terça-feira, para a presidência da Corte. Ele substitui Cesar Asfor Rocha. Para a vice-presidência os magistrados elegeram o ministro Felix Fischer. leia mais »
em Justiça
Joaquim Barbosa renova licença no Supremo e processo do Mensalão terá novo relator
O Supremo Tribunal Federal não contará por mais 60 dias com o ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa da Corte afirmou que ele renovou nesta segunda-feira sua licença por conta de um problema nas costas. Ele já estava licenciado do cargo desde abril. Com a oficialização da aposentadoria do ministro Eros Grau, nesta segunda-feira, o Supremo está momentaneamente com apenas nove das 11 cadeiras ocupadas no Plenário, o que prejudica a realização de julgamentos importantes marcados para esse semestre, como cotas raciais e reconhecimento legal de relações entre homossexuais. leia mais »
O Supremo Tribunal Federal não contará por mais 60 dias com o ministro Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa da Corte afirmou que ele renovou nesta segunda-feira sua licença por conta de um problema nas costas. Ele já estava licenciado do cargo desde abril. Com a oficialização da aposentadoria do ministro Eros Grau, nesta segunda-feira, o Supremo está momentaneamente com apenas nove das 11 cadeiras ocupadas no Plenário, o que prejudica a realização de julgamentos importantes marcados para esse semestre, como cotas raciais e reconhecimento legal de relações entre homossexuais. leia mais »
em Justiça
Supremo abre inquérito para investigar Renan Calheiros
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar prática de improbidade administrativa e tráfico de influência pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso chegou ao Supremo em julho deste ano, mas já estava sob investigação da Procuradoria Geral da República desde junho de 2008. Não é possível saber do que se trata, pois o caso está sob segredo de justiça. O pedido foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar prática de improbidade administrativa e tráfico de influência pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso chegou ao Supremo em julho deste ano, mas já estava sob investigação da Procuradoria Geral da República desde junho de 2008. Não é possível saber do que se trata, pois o caso está sob segredo de justiça. O pedido foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia.
em Justiça
Diário Oficial publica aposentadoria de Eros Grau
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira o decreto do presidente Lula que concede aposentadoria ao ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. No dia 19, ele fará 70 anos. É a idade limite para a permanência de um ministro no STF. leia mais »
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira o decreto do presidente Lula que concede aposentadoria ao ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. No dia 19, ele fará 70 anos. É a idade limite para a permanência de um ministro no STF. leia mais »
em Justiça
Justiça eleitoral gaúcha autoriza candidatura de cinco deputados impugnados
Cinco políticos impugnados tiveram a candidatura autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Segundo os juízes do tribunal, as condenações sofridas pelos candidatos entre 2006 e 2009 não valem mais para a Lei da Ficha Limpa. Foram autorizados a disputar a reeleição os deputados estaduais Gérson Burmann (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT) e Aloísio Classmann (PTB) e à Câmara dos Deputados, Giovani Cherini (PDT). leia mais »
Cinco políticos impugnados tiveram a candidatura autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Segundo os juízes do tribunal, as condenações sofridas pelos candidatos entre 2006 e 2009 não valem mais para a Lei da Ficha Limpa. Foram autorizados a disputar a reeleição os deputados estaduais Gérson Burmann (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT) e Aloísio Classmann (PTB) e à Câmara dos Deputados, Giovani Cherini (PDT). leia mais »
em Justiça
Justiça arquiva ação de Daniel Dantas contra Fausto De Sanctis
A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, arquivou esta semana um processo movido pelo banqueiro Daniel Dantas contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O dono do banco Opportunity processou o juiz por causa de uma autorização para vistoriar fazendas dele no Pará. leia mais »
A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, arquivou esta semana um processo movido pelo banqueiro Daniel Dantas contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O dono do banco Opportunity processou o juiz por causa de uma autorização para vistoriar fazendas dele no Pará. leia mais »
em Justiça
Justiça nega pedidos de liberdade para procuradora condenada por torturar criança
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira que dois pedidos de liberdade da procuradora aposentada Vera Lucia de Sant'anna Gomes, de 66 anos, condenada por torturar uma menina de 2 anos que estava sob sua guarda para adoção, foram negados. Segundo o tribunal, não cabe recurso da decisão, mas o advogado da procuradora pode fazer um novo pedido. leia mais »
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira que dois pedidos de liberdade da procuradora aposentada Vera Lucia de Sant'anna Gomes, de 66 anos, condenada por torturar uma menina de 2 anos que estava sob sua guarda para adoção, foram negados. Segundo o tribunal, não cabe recurso da decisão, mas o advogado da procuradora pode fazer um novo pedido. leia mais »
em Justiça
Promotor de Canoas abre inquérito para investigar fraude no lixo da cidade
O promotor Amilcar Macedo, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, abriu inquérito para investigar fraude na prefeitura de Canoas, que não pesa o lixo recolhido para fazer o pagamento, há cerca de dois anos. O serviço de coleta é remunerado por tonelada, de acordo com o peso aferito por balança. Ocorre que, há cerca de dois anos, a balança que serve para pesar o lixo está paralisada, e a administração do prefeito petista Jairo Jorge não se preocupou, durante todo esse tempo, em providenciar no conserto. leia mais »
O promotor Amilcar Macedo, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, abriu inquérito para investigar fraude na prefeitura de Canoas, que não pesa o lixo recolhido para fazer o pagamento, há cerca de dois anos. O serviço de coleta é remunerado por tonelada, de acordo com o peso aferito por balança. Ocorre que, há cerca de dois anos, a balança que serve para pesar o lixo está paralisada, e a administração do prefeito petista Jairo Jorge não se preocupou, durante todo esse tempo, em providenciar no conserto. leia mais »
em Justiça
Procuradoria irá investigar Tuma e Mercadante por uso de servidor em campanha
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo instaurou uma portaria conjunta para investigar o uso de assessores pagos pelo Senado nas campanhas eleitorais dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Aloizio Mercadante (PT-SP) em escritórios de São Paulo. As portarias foram motivadas por uma notícia publicada no jornal "O Estado de S. Paulo". leia mais »
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo instaurou uma portaria conjunta para investigar o uso de assessores pagos pelo Senado nas campanhas eleitorais dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Aloizio Mercadante (PT-SP) em escritórios de São Paulo. As portarias foram motivadas por uma notícia publicada no jornal "O Estado de S. Paulo". leia mais »
em Justiça
Corregedoria investiga se juiz do Maranhão comprou fazenda de foragida
A Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão investiga se um juiz do Estado comprou, em 2005, uma fazenda de uma mulher para quem ele havia expedido alvará de soltura. O juiz nega. O procedimento preliminar instaurado em 12 de julho vai apurar se o juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2ª Vara Cível de São Luís, comprou uma fazenda de mais de cem hectares em São Mateus do Maranhão (a 191 quilômetros da capital) de uma foragida, após relaxar sua prisão. leia mais »
A Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão investiga se um juiz do Estado comprou, em 2005, uma fazenda de uma mulher para quem ele havia expedido alvará de soltura. O juiz nega. O procedimento preliminar instaurado em 12 de julho vai apurar se o juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2ª Vara Cível de São Luís, comprou uma fazenda de mais de cem hectares em São Mateus do Maranhão (a 191 quilômetros da capital) de uma foragida, após relaxar sua prisão. leia mais »
em Justiça
Justiça livra senador Mão Santa da Lei da Ficha Limpa
O Tribunal de Justiça do Piauí anulou nesta terça-feira uma decisão colegiada do próprio tribunal que enquadrava o senador Mão Santa (PSC-PI) na Lei da Ficha Limpa. Ele concorre à reeleição. Quando era governador do Estado, em 1996, Mão Santa foi condenado por propaganda institucional indevida, que segundo a acusação fez promoção pessoal dele. leia mais »
O Tribunal de Justiça do Piauí anulou nesta terça-feira uma decisão colegiada do próprio tribunal que enquadrava o senador Mão Santa (PSC-PI) na Lei da Ficha Limpa. Ele concorre à reeleição. Quando era governador do Estado, em 1996, Mão Santa foi condenado por propaganda institucional indevida, que segundo a acusação fez promoção pessoal dele. leia mais »
em Justiça
Justiça nega transferência de Suzane von Richthofen para centro de ressocialização
A 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté negou nesta terça-feira o pedido de transferência de Suzane von Richthofen para um centro de ressocialização. Ela está presa na penitenciária de Tremembé (a 147 quilômetros de São Paulo), condenada a 38 anos de prisão por tramar e participar do assassinato dos próprios pais em 2002. leia mais »
A 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté negou nesta terça-feira o pedido de transferência de Suzane von Richthofen para um centro de ressocialização. Ela está presa na penitenciária de Tremembé (a 147 quilômetros de São Paulo), condenada a 38 anos de prisão por tramar e participar do assassinato dos próprios pais em 2002. leia mais »
em Justiça
Justiça do Rio autoriza quebra do sigilo telefônico do goleiro Bruno
O juiz Marco José Mattos Couto, da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou a quebra do sigilo telefônico do goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, para saber quais ligações foram realizadas e recebidas nos dias 12 e 13 de outubro de 2009, quando Eliza Samudio teria sido sequestrada e agredida pelo jogador. leia mais »
O juiz Marco José Mattos Couto, da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou a quebra do sigilo telefônico do goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, para saber quais ligações foram realizadas e recebidas nos dias 12 e 13 de outubro de 2009, quando Eliza Samudio teria sido sequestrada e agredida pelo jogador. leia mais »
em Justiça
Ministério Público dá parecer favorável à transferência de Suzane von Richthofen
O Ministério Público paulista deu parecer favorável à transferência de Suzane von Richthofen para um centro de ressocialização. Ela está presa na penitenciária de Tremembé (a 147 quilômetros de São Paulo), condenada a 38 anos de prisão por tramar e participar da morte dos seus pais, em 2002. A juíza da Vara de Execuções de Taubaté, Sueli Zeraik Oliveira Armani de Menezes, deve julgar o pedido de transferência feito pela defesa de Suzane ainda nesta semana. leia mais »
O Ministério Público paulista deu parecer favorável à transferência de Suzane von Richthofen para um centro de ressocialização. Ela está presa na penitenciária de Tremembé (a 147 quilômetros de São Paulo), condenada a 38 anos de prisão por tramar e participar da morte dos seus pais, em 2002. A juíza da Vara de Execuções de Taubaté, Sueli Zeraik Oliveira Armani de Menezes, deve julgar o pedido de transferência feito pela defesa de Suzane ainda nesta semana. leia mais »
em Justiça
Justiça tira PRB da coligação de Antonio Anastasia e permite aliança com Hélio Costa
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aceitou o pedido PRB do vice-presidente José Alencar para sair da coligação do governador Antonio Anastasia (PSDB). A Justiça também permitiu ao partido que faça parte da aliança de Hélio Costa no disputa ao governo do Estado. leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aceitou o pedido PRB do vice-presidente José Alencar para sair da coligação do governador Antonio Anastasia (PSDB). A Justiça também permitiu ao partido que faça parte da aliança de Hélio Costa no disputa ao governo do Estado. leia mais »
em Justiça
Licitação de coleta de lixo da Ceagesp é suspensa pelo Tribunal de Contas da União
Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas da União a suspender a licitação para coleta de lixo da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo). Orçada em R$ 58,5 milhões, a concorrência tem indícios de direcionamento e estava formulada sem projeto. leia mais »
Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas da União a suspender a licitação para coleta de lixo da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo). Orçada em R$ 58,5 milhões, a concorrência tem indícios de direcionamento e estava formulada sem projeto. leia mais »
em Justiça
Servidor do Tribunal de Contas gaúcho consegue reverter na Justiça o corte de salário
Um servidor do Tribunal Contas do Estado do Estado do Rio Grande do Sul conseguiu reverter na Justiça o corte de salário. A decisão liminar foi emitida nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça. Ronaldo Eli Pereira dos Santos é auditor público aposentado e recebia acima do teto salarial do Estado, de R$ 26 mil. leia mais »
Um servidor do Tribunal Contas do Estado do Estado do Rio Grande do Sul conseguiu reverter na Justiça o corte de salário. A decisão liminar foi emitida nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça. Ronaldo Eli Pereira dos Santos é auditor público aposentado e recebia acima do teto salarial do Estado, de R$ 26 mil. leia mais »
em Justiça
Dono de empresa usada por Marcos Valério é condenado por envio ilegal de dinheiro
O empresário Bruno Correa Lopes foi condenado a quatro anos de prisão pela Justiça Federal de Minas Gerais. Ele foi acusado de enviar mais de US$ 7,8 milhões ao Exterior de forma ilegal. O dinheiro, segundo a acusação, era proveniente de diversas empresas e saiu do Brasil por meio da Infotrading Brasil. leia mais »
O empresário Bruno Correa Lopes foi condenado a quatro anos de prisão pela Justiça Federal de Minas Gerais. Ele foi acusado de enviar mais de US$ 7,8 milhões ao Exterior de forma ilegal. O dinheiro, segundo a acusação, era proveniente de diversas empresas e saiu do Brasil por meio da Infotrading Brasil. leia mais »
em Justiça
Associação sugere o nome do juiz Fausto De Sanctis para o Supremo
Os juízes federais Fausto Martin De Sanctis, de São Paulo, e Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, estão entre os magistrados escolhidos em eleição promovida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) para definir a lista sêxtupla com sugestões de nomes para preencher futuras vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal. A lista será apresentada ao presidente Lula nas próximas semanas. leia mais »
Os juízes federais Fausto Martin De Sanctis, de São Paulo, e Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, estão entre os magistrados escolhidos em eleição promovida pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) para definir a lista sêxtupla com sugestões de nomes para preencher futuras vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal. A lista será apresentada ao presidente Lula nas próximas semanas. leia mais »
em Justiça
Procurador-geral determina que Sandra Cureau pode comandar a instituição
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou que a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, vai coordenar o órgão na ausência do titular e da vice-procurdadora-geral da República, Deborah Duprat. leia mais »
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou que a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, vai coordenar o órgão na ausência do titular e da vice-procurdadora-geral da República, Deborah Duprat. leia mais »
em Justiça
Justiça nega revogação da prisão de mulher do goleiro Bruno
A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do 1º Tribunal do Júri de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte) negou nesta terça-feira o pedido de relaxamento da prisão temporária de Dayane Rodrigues do Carmo Souza, mulher do goleiro Bruno Fernandes, suspeito de participação no suposto assassinato da ex-amante Eliza Samudio. leia mais »
A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do 1º Tribunal do Júri de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte) negou nesta terça-feira o pedido de relaxamento da prisão temporária de Dayane Rodrigues do Carmo Souza, mulher do goleiro Bruno Fernandes, suspeito de participação no suposto assassinato da ex-amante Eliza Samudio. leia mais »
em Justiça
Justiça nega mandado de segurança a ex-policial suspeito de matar Eliza
A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, de Contagem (MG), negou na tarde desta terça-feira o mandado de segurança para o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, Paulista e Neném. Ele é suspeito de ter matado Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. Na decisão, a juíza afirmou que não existe requisitos legais para embasar a liminar. leia mais »
A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, de Contagem (MG), negou na tarde desta terça-feira o mandado de segurança para o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, Paulista e Neném. Ele é suspeito de ter matado Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. Na decisão, a juíza afirmou que não existe requisitos legais para embasar a liminar. leia mais »
em Justiça
Justiça nega liberação de primo de Bruno e habeas corpus para goleiro
A juíza Marixa Rodrigues, do 1º Tribunal do Júri de Contagem, negou um pedido de liberdade provisória para Sérgio Sales, preso temporariamente por 30 dias no último dia 7 de julho. Sales é suspeito de participação no desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. Ele é primo do jogador. leia mais »
A juíza Marixa Rodrigues, do 1º Tribunal do Júri de Contagem, negou um pedido de liberdade provisória para Sérgio Sales, preso temporariamente por 30 dias no último dia 7 de julho. Sales é suspeito de participação no desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. Ele é primo do jogador. leia mais »
em Justiça
Filho de ex-ditador paraguaio se livra de processos judiciais
O filho do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, que acompanhou o pai durante o governo dele e no exílio, poderá retornar livremente ao país depois que um juiz determinou na sexta-feira que uma causa judicial contra ele prescreveu. leia mais »
O filho do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, que acompanhou o pai durante o governo dele e no exílio, poderá retornar livremente ao país depois que um juiz determinou na sexta-feira que uma causa judicial contra ele prescreveu. leia mais »
em Justiça
Ministério Público Federal processa Incra, pelos sem terras contratados como CCs
O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a excluir de seus projetos de assentamentos todos os servidores públicos que constem como beneficiários da reforma agrária e ainda não possuam o título definitivo de propriedade. leia mais »
O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a excluir de seus projetos de assentamentos todos os servidores públicos que constem como beneficiários da reforma agrária e ainda não possuam o título definitivo de propriedade. leia mais »
em Justiça
Procuradora estuda ação que pode tirar petista Dilma da eleição presidencial
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, disse que requisitou as fitas da cerimônia de lançamento do edital do trem-bala para estudar a possibilidade de entrar com uma ação contra o presidente Lula, por abuso de poder político e uso da máquina pública em favor da candidata do governo, Dilma Rousseff. A ação também pode ser feita contra a candidata do PT. leia mais »
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, disse que requisitou as fitas da cerimônia de lançamento do edital do trem-bala para estudar a possibilidade de entrar com uma ação contra o presidente Lula, por abuso de poder político e uso da máquina pública em favor da candidata do governo, Dilma Rousseff. A ação também pode ser feita contra a candidata do PT. leia mais »
em Justiça
Justiça mineira nega liberdade a goleiro Bruno
O goleiro Bruno, do Flamengo, teve o pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quinta-feira. O habeas corpus foi negado pelo desembargador Doorgal Andrada. O mérito ainda deve ser julgado por integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os advogados Ércio Quaresma e Caudineia Calabund haviam pedido a liberdade do goleiro na tarde desta quinta-feira. O jogador é acusado de envolvimento no assassinato de Eliza Samudio, sua ex-namorada, com quem teria um filho.
O goleiro Bruno, do Flamengo, teve o pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quinta-feira. O habeas corpus foi negado pelo desembargador Doorgal Andrada. O mérito ainda deve ser julgado por integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os advogados Ércio Quaresma e Caudineia Calabund haviam pedido a liberdade do goleiro na tarde desta quinta-feira. O jogador é acusado de envolvimento no assassinato de Eliza Samudio, sua ex-namorada, com quem teria um filho.
em Justiça
Para Ministério Público, houve abuso de poder em elogio de Lula a Dilma
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou nesta quinta-feira que o presidente Lula pode ter cometido abuso de poder político ao fazer elogios a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em um evento do governo. "É absolutamente proibido, nessa época do ano, que em inaugurações se faça propaganda para um candidato. Isso é uso da máquina pública", disse Sandra Cureau. leia mais »
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou nesta quinta-feira que o presidente Lula pode ter cometido abuso de poder político ao fazer elogios a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em um evento do governo. "É absolutamente proibido, nessa época do ano, que em inaugurações se faça propaganda para um candidato. Isso é uso da máquina pública", disse Sandra Cureau. leia mais »
em Justiça
STJ assegura a advogados acesso a processos de anistia
O Superior Tribunal de Justiça assegurou a dois advogados da Bahia acesso a processos administrativos de anistia em curso no Ministério da Justiça. Os advogados afirmam que foram contratados por ex-membros da Marinha do Brasil para acompanhar o trâmite dos processos. leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça assegurou a dois advogados da Bahia acesso a processos administrativos de anistia em curso no Ministério da Justiça. Os advogados afirmam que foram contratados por ex-membros da Marinha do Brasil para acompanhar o trâmite dos processos. leia mais »
em Justiça
Justiça paulista recebe processo contra a ricaça petista Marta Suplicy
A Justiça de São Paulo abriu ação civil contra a ex-prefeita petista, a ricaça Marta Suplicy (2001-2004), por ato de improbidade administrativa e danos ao Tesouro municipal no montante de R$ 2 milhões. Segundo o Ministério Público Estadual, a ricaça petista Marta Suplicy, candidata de seu partido ao Senado Federal e agora ré, violou os princípios da honestidade, moralidade, economicidade e eficiência ao autorizar a contratação sem licitação de empreiteira para construção do piscinão no Córrego Aricanduva, em fevereiro de 2002. leia mais »
A Justiça de São Paulo abriu ação civil contra a ex-prefeita petista, a ricaça Marta Suplicy (2001-2004), por ato de improbidade administrativa e danos ao Tesouro municipal no montante de R$ 2 milhões. Segundo o Ministério Público Estadual, a ricaça petista Marta Suplicy, candidata de seu partido ao Senado Federal e agora ré, violou os princípios da honestidade, moralidade, economicidade e eficiência ao autorizar a contratação sem licitação de empreiteira para construção do piscinão no Córrego Aricanduva, em fevereiro de 2002. leia mais »
em Justiça
Tribunal de Contas gaúcho promete fiscalização específica para cada obra da Copa 2014
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, prosseguindo em sua estratégia marqueteira para limpar a imagem suja, anunciou nesta terça-feira que já está fiscalizando 10 obras da Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre. Além do estádio Beira-Rio, que mesmo sendo privado terá incentivos fiscais, outras nove obras públicas na área de transportes contam pela primeira vez com uma fiscalização preventiva. O trabalho dos auditores foi relatado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, durante seminário. leia mais »
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, prosseguindo em sua estratégia marqueteira para limpar a imagem suja, anunciou nesta terça-feira que já está fiscalizando 10 obras da Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre. Além do estádio Beira-Rio, que mesmo sendo privado terá incentivos fiscais, outras nove obras públicas na área de transportes contam pela primeira vez com uma fiscalização preventiva. O trabalho dos auditores foi relatado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, durante seminário. leia mais »
em Justiça
OAB entra com reclamação contra juízes por escuta em penitenciárias
A OAB entrou nesta segunda-feira com reclamação no Conselho Nacional de Justiça contra três juízes que autorizaram escutas em penitenciárias e parlatórios (salas reservadas para a conversa entre advogados e presos). A reclamação disciplinar é contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, e os juízes Sérgio Fernando Moro e Leoberto Simão Júnior, do Paraná. leia mais »
A OAB entrou nesta segunda-feira com reclamação no Conselho Nacional de Justiça contra três juízes que autorizaram escutas em penitenciárias e parlatórios (salas reservadas para a conversa entre advogados e presos). A reclamação disciplinar é contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, e os juízes Sérgio Fernando Moro e Leoberto Simão Júnior, do Paraná. leia mais »
em Justiça
Justiça suiça rejeita pedido de extradição do cineasta Roman Polanski
O cineasta franco-polonês Roman Polanski já deixou o chalé que possui na estação de esqui de Gstaad, onde cumpria prisão domiciliar. A Confederação Helvética anunciou nesta segunda-feira a rejeição ao pedido de extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de ter mantido relações sexuais com uma menor há 33 anos, por falta de provas conclusivas sobre o processo judicial que começou em 1977. leia mais »
O cineasta franco-polonês Roman Polanski já deixou o chalé que possui na estação de esqui de Gstaad, onde cumpria prisão domiciliar. A Confederação Helvética anunciou nesta segunda-feira a rejeição ao pedido de extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de ter mantido relações sexuais com uma menor há 33 anos, por falta de provas conclusivas sobre o processo judicial que começou em 1977. leia mais »
em Justiça
Justiça do Rio de Janeiro autoriza transferência a MG de adolescente envolvido no sumiço de Eliza
A 2ª Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro autorizou nesta segunda-feira a transferência para Minas Gerais do adolescente de 17 anos envolvido no desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, que é primo do adolescente. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o garoto será levado a Minas Gerais pelo Degase (Departamento Geral de Ações Socio Educativas) nos próximos dias. Desde seu depoimento, o adolescente está no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente, na Ilha do Governador. leia mais »
A 2ª Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro autorizou nesta segunda-feira a transferência para Minas Gerais do adolescente de 17 anos envolvido no desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, que é primo do adolescente. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o garoto será levado a Minas Gerais pelo Degase (Departamento Geral de Ações Socio Educativas) nos próximos dias. Desde seu depoimento, o adolescente está no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente, na Ilha do Governador. leia mais »